Câmara de Rio Bonito entra em recesso sem votar o veto sobre orçamento


O caso pode parar no Ministério Público de Rio Bonito que deve receber das mãos do Executivo, a denúncia de que a Câmara Municipal entrou em recesso e não votou os vetos do prefeito José Luiz Alves Antunes, o Mandiocão (PP), referentes as emendas que foram enviadas junto com a aprovação do orçamento do Município para o ano de 2018, o que pode deixar a cidade sem recursos ainda este ano.

Segundo André Alvares, chefe de gabinete do prefeito, o presidente da câmara, vereador Reginaldo Ferreira Dutra, o Reis, foi procurado até pelo prefeito, além de três servidores, correio e oficiais dos cartórios, para avisar que o município pode passar por problemas de pagamento. Ainda segundo André, o Legislativo deveria estar com o setor administrativo em funcionamento para recebe os vetos que tiveram prazo oficial de protocolo encerrado nesta terça-feira (09).

“Eles (os vereadores) mandaram o orçamento 15 dias úteis depois da votação para o prefeito que, já no dia 2 de janeiro reenviou os documentos pelo correio e até hoje não teve nenhuma resposta. Os vereadores Claudinho, Marlene, Fabiano e Fernando constataram e fizeram uma ata para registrar o fechamento total das dependências da casa do povo”, lamentou André.

A vereadora Marlene da Assistência Social (PPS) disse que o recesso deveria ter sido adiado para acontecer uma reunião para o debate do veto. “Simplesmente ficou por isso mesmo. O administrativo da câmara não funciona, nós vereadores não podemos nem entrar em nosso gabinete para poder fazer valer o trabalho do nosso mandato”, lamentou.

Emendas
De acordo com o prefeito, as emendas apresentadas pelos vereadores são inconstitucionais e por isso sofreram os vetos. “Vimos que a câmara tirou dinheiro da saúde, educação e obras e colocaram um remanejamento de 5%, aproximadamente R$ 11 milhões, ferindo assim as despesas continuadas. Isso pode atrapalhar o bom andamento do exercício financeiro”, lamentou.

Segundo a Secretaria de Planejamento, o ajuste feito anteriormente pelos vereadores ocasionaria em um desequilíbrio de mais de R$ 16 milhões de um orçamento de R$ 238 milhões. O levantamento mostra um prejuízo de aproximadamente R$ 2,1 milhão na Secretaria de Obras e R$ 3,4 milhões na educação. Outro ponto do ajuste, mostra que dotações para despesas continuadas, que são aquelas pertinentes à limpeza e iluminação, foram zeradas”, disse através de nota o órgão.

O secretário de Planejamento, Ronaldo Elias, disse que ao analisar as emendas, viu coisas esdrúxulas.

Fonte: Jornal A Tribuna/Wellington Serrano

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